Magna Concursos
953676 Ano: 2002
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com as instruções normativas do TCU — ao qual compete regulamentar a obrigatoriedade de prestar contas e a forma, a periodicidade e os prazos para fazê-lo —, julgue o item a seguir.

A prestação de contas é o processo formalizado pelo titular da entidade da administração indireta, que compreende as autarquias, as fundações instituídas e mantidas pela União, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas controladas — direta ou indiretamente — pela União, bem como as empresas encampadas ou sob intervenção federal, os órgãos e entidades que arrecadam ou gerenciam contribuições parafiscais, de investimentos e de outros fundos, e os órgãos ou entidades administrados sob contrato de gestão.

 

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