1426741
Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UEPA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UEPA
Provas:
De acordo com o Estatuto do Idoso, não é considerado crime sujeito a punição