Questão 294392

294392 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FUNCAB
Orgão: MPE-RO

Provas:

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 129, disciplina que são funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los.

exercer o controle externo da atividade policial.

promover o inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

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