Questão 1108804

1108804 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE

Provas:

Proferida sentença, transitada em julgado,

pode o juiz fixar multa para o caso de descumprimento, no caso de obrigação de fazer ou de não-fazer.

admite-se rediscutir a lide ou modificar o julgado durante a liquidação.

caso tenha sido condenado a pagar quantia certa, o devedor será intimado para pagamento, no prazo de dez dias, sob pena de multa de quinze por cento.

seu cumprimento ocorrerá sempre perante o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição.

expropriam-se, de imediato, os bens do vencido.

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