Em seu Capítulo V, artigo 59, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 trata da Educação Especial. Ficam assegurados aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, nos seguintes termos:

I. terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

II. professores com especialização adequada em nível superior, para o atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados em nível superior, para a integração desses educandos nas classes comuns.

III. serviços de apoio especializado, quando necessário, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial, não prevendo atendimento educacional em classes, escolas ou serviços especializados.

IV. currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Estão corretos os termos