Magna Concursos
2706624 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Acerca da capacidade processual e do Ministério Público, julgue o próximo item.
Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o autor da ação, será necessária a sua participação no processo como custos legis.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas