Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais. A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e descentralização, com comando único em cada esfera de governo.