Questão 1800555

1800555 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XXI
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Previdência ComplementarLC 108/2001: Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Com relação aos fundos de pensão, julgue o item seguinte.

Os planos de benefícios de entidades fechadas poderão ser instituídos por qualquer pessoa.

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