Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde animal.

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.