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Respondida
1147567
Ano:
2004
Disciplina:
Ciências Políticas
Banca:
ESAF
Orgão:
CGU
Provas:
Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
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Estado
Estado de Bem-Estar Social
Sobre as políticas sociais brasileiras, após o final da década de 90, indique a opção
incorreta
.
A
Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.
B
Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.
C
Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.
D
Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.
E
Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.
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