De acordo com a NORMAM-10/DPC, que trata sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados e perdidos, analise as afirmativas a seguir.

I - Caracterizado o sinistro, a propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional permanecem na propriedade de seus donos originais até que transcorra o prazo de cinco anos.

II - As autorizações ou contratos para pesquisa, remoção, demolição ou exploração de coisas ou bens soçobrados ou encalhados estarão automaticamente cancelados sempre que não seja entregue, pelo terceiro mês consecutivo, o relatório mensal das atividades.

III - A promoção de excursão de turismo subaquático em sítios arqueológicos já incorporados ao domínio da União é livre, devendo a empresa que promove a excursão comunicar à Capitania dos Portos, ou à Delegacia da Capitania dos Portos ou à Agência da Capitania dos Portos local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, as circunstâncias, o período e o local onde ocorrerá a excursão.

IV - É vedada a alteração ou a remoção de qualquer parte do sítio arqueológico submarino, ficando a empresa promotora da excursão responsável pela fiscalização desse procedimento. O infrator, estará então, passível de multa, a ser aplicada pelo órgão ambiental competente.

V - Quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceiros ou ao meio ambiente, o Distrito Naval da localidade poderá determinar ao responsável pelas coisas ou bens submersos ou encalhados em águas sob jurisdição nacional a remoção ou demolição destes, no todo ou em parte.

Assinale a opção correta.