Magna Concursos
3020678 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

De acordo com o Decreto 7217/2010, a União é responsável por elaborar, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e os planos regionais de saneamento básico.

Quanto à elaboração, revisão e avaliação desses planos:

1. serão avaliados anualmente.
2. serão elaborados e revisados sempre com horizonte de vinte anos.
3. serão revisados a cada quatro anos, até o final do primeiro trimestre do ano de elaboração do plano plurianual da União.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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