A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à autoridade competente, somente em caso de morte ou de mutilação grave, até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência, sob pena de multa, sendo que, caso a empresa não o faça, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, sem observância de prazo e multa.