Questão 2629273

2629273 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FGV
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Lei 10.336/2001: CIDE-Combustíveis

Por meio da Lei nº 10.336/2001, a União instituiu a chamada CIDE-Combustíveis.

Acerca dessa contribuição, assinale a afirmativa correta.

As alíquotas previstas para essa CIDE se dão em unidades de medidas, a saber, o metro cúbico e a tonelada.

As operações de comercialização, no mercado interno, de álcool etílico combustível, por não se tratar de produto composto por hidrocarbonetos, não configuram fato gerador dessa CIDE.

O contribuinte dessa CIDE que seja formulador de combustível líquido, derivados de petróleo e derivados de gás natural, pode ser pessoa física.

Tal CIDE devida na comercialização dos combustíveis sobre os quais incide não integra a receita bruta do vendedor.

Na hipótese de importação, o pagamento dessa CIDE deve ser efetuado na data da entrega da mercadoria.

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