Julgue as afirmativas apresentadas abaixo de acordo com o que determina a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação:

I) caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, a transferência de um servidor ocupante de cargo de nível de classificação D para exercer algumas das atribuições específicas de cargo de nível de classificação E;

II) a liberação do servidor para a realização de curso de Mestrado ou Doutorado não está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho, mas sim à comprovação de que a dissertação ou a tese a ser desenvolvida trará alguma solução técnica especializada para a Instituição Federal de Ensino;

III) o Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada;

IV) a mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento não acarretará mudança de nível de classificação.

Quais das afirmativas apresentadas acima estão corretas?