O número máximo de pessoas admitidas nesse tipo de transporte será calculado na base de 35dm2 (trinta e cinco decímetros quadrados) do espaço útil da carroceria por pessoa, excluindo-se o encarregado da cobrança de passagem e atendimento aos passageiros, ao motorista e às crianças e adolescentes de até 14 (catorze) anos de idade.

Só poderão ser utilizados os denominados “basculantes” e “boiadeiros” para o transporte de passageiros em veículos de carga, na hipótese de o condutor ter sido aprovado em curso específico ministrado pelo órgão de trânsito competente do município.

Esse tipo de transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo estado, quando não houver linha regular de ônibus, ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.