- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Considerando-se a Constituição Federal, sobre o alistamento eleitoral e o voto, analisar a sentença abaixo:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, assim como para os maiores 60 anos (1ª parte). O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos e os maiores de 18 anos (2ª parte).
A sentença está: