De acordo com a Resolução nº 338/2004, sobre a Assistência Farmacêutica, analisar a sentença abaixo:
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade (1ª parte). A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do País (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como o privado de atenção à saúde (2ª parte).
A sentença está: