Questão 3218989

3218989 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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Professor Substituto
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Vânia, professora substituta II de uma escola do município de Alumínio, puniu um aluno de ensino fundamental II que questionou os critérios avaliativos aplicados na disciplina que lecionava. De acordo com o art. 53, Inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, a professora

agiu corretamente porque o aluno tem obrigação de acatar os critérios avaliativos estabelecidos pelo professor, sem direito à contestação.

obedeceu a lei citada devendo notificar ao professor da classe e aos pais do aluno para evitar a repetição de novas ocorrências.

atendeu à determinação legal, cabendo comunicar o fato ao professor da classe e ao diretor para que tal prática seja coibida entre os alunos.

violou a legislação em questão porque não comunicou o fato anteriormente aos seus superiores para então aplicar qualquer pena ao aluno.

transgrediu a lei citada porque o aluno tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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