é obrigatória nas ações que envolvam interesses difusos; opcional nas ações que envolvam proteção de interesses individuais homogêneos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos stricto sensu.

é obrigatória nas ações que envolvam interesses difusos; obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses individuais homogêneos.

é opcional nas ações que envolvam interesses individuais homogêneos; obrigatória nas ações que envolvam proteção de interesses difusos; e obrigatória nas ações que envolvam interesses coletivos lato sensu.

está vinculada à hipossuficiência dos titulares do direito tutelado.