Os direitos mantidos pela seguridade social se orientam, sobretudo, pela seletividade e privatização, em detrimento da universalidade e estatização.

Verifica-se a tendência geral de restrição e redução dos direitos sociais, sob o argumento da crise fiscal do Estado, transformando as políticas sociais em ações pontuais e compensatórias.

A assistência social é a política que mais vem sofrendo para se materializar como política pública e para superar algumas características históricas como morosidade na sua regulação como direito.

A assistência social se caracteriza pela manutenção e reforço do caráter público, com forte presença de órgãos públicos na condução de diversos serviços, sobretudo aos dirigidos às pessoas idosas e com deficiência.