Magna Concursos
2653568 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCM
Orgão: IF-BA
Provas:

Quanto aos princípios da administração pública brasileira, estabelecidos na Emenda Constitucional n° 19 de 1998, segundo Chiavenato (2009, p. 458), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo

PORQUE,

II - na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.

Sobre as asserções é correto afirmar que

 

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