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Respondida
644461
Ano:
2017
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Col. Pedro II
Orgão:
Col. Pedro II
Provas:
Assistente de Alunos
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com o artigo 16, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96),
NÃO PERTENCEM
ao sistema federal de ensino
A
os órgãos federais de educação.
B
as instituições de ensino mantidas pela União.
C
os colégios de aplicação das universidades públicas brasileiras.
D
as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.
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