Questão 101929

101929 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

Provas:

Caso o agente proceda à apreensão do adolescente infrator, sem observância das formalidades legais, praticará:

Crime, sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.

Infração administrativa, sujeito à responder a processo administrativo disciplinar perante à repartição a qual está vinculado.

Contravenção penal, sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano.

Crime, sujeito à pena de reclusão de seis meses a dois anos.

Crime de menor potencial ofensivo, sujeito à pena de detenção de seis a dezoito meses.

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