A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no Brasil durante o período de dez anos, de 2014 a 2024. O PNE é um instrumento fundamental para orientar a educação no país, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, garantir o acesso e permanência de todos os alunos na escola, e reduzir as desigualdades educacionais.

Todas as alternativas a seguir são Diretrizes do PNE, EXCETO: