Sempre que uma ou mais empresas, mesmo tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas pela garantia das condições adequadas de segurança e higiene do trabalho.

Cabe à empresa contratada a responsabilidade total sobre as condições de segurança e higiene do trabalho nos locais onde está ocorrendo a prestação de serviço.

A empresa contratante não possui autorização legal para indicar ou interferir na empresa contratada quando julgar que as condições de trabalho não estejam adequadas.

Cabe total e unicamente à empresa contratante a responsabilidade sobre as condições de segurança e higiene do trabalho nos locais onde está ocorrendo a prestação de serviço.

A empresa contratada tem total autonomia na gerência e execução das normas de segurança e higiene do trabalho nos locais de trabalho para os quais foi contratada.