Questão 1141861

1141861 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

Provas:

Em matéria de nulidade, é CORRETO afirmar que:

as omissões da denúncia ou da queixa constituem caso de nulidade insanável, porque prejudiciais à defesa, ainda que argüidas em tempo.

excetuadas as omissões da denúncia ou da queixa, todas as demais nulidades não argüidas em tempo se consideram sanadas pela preclusão.

a incompetência do juízo contamina de nulidade o processo e exige que todos os atos sejam refeitos no juízo competente.

a declaração da nulidade de ato processual levará à nulidade de todos os outros dele conseqüentes.

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