- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- ADCT: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Julgue o item seguinte, relativo à Constituição em sentido
sociológico e ao poder constituinte reformador.
A Constituição Federal de 1988, em sua redação original, estabelecia limitações de natureza temporal que não permitiram a reforma do texto constitucional durante certo intervalo de tempo.sociológico e ao poder constituinte reformador.
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