Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens de 116 a 120 acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue os itens de 116 a 120 acerca de recursos e ações coletivas.
O Ministério Público, quando sucumbente em ações coletivas, deve arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo.
