Considerando a conjuntura estabelecida pelas diretrizes orçamentárias estatuídas para a elaboração e a execução do orçamento do exercício de 2004, julgue o item que se seguem.

Os limites mínimos de contrapartida fixados para transferências voluntárias poderão ser reduzidos por ato do presidente do IBAMA, quando os recursos transferidos pela União forem oriundos de doações de organismos internacionais ou de governos estrangeiros, ou de programas de conversão da dívida externa doada para fins ambientais.