De acordo com a Lei Municipal nº 819/1980 — Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:

I. Escadas para uso individual e coletivo deverão ter largura mínima de 1,5m.

II. As caixas dos elevadores serão dispostas em recintos que recebem luz de via pública e ar, áreas ou suas reentrâncias.