Questão 2243849

2243849 Ano: 2015
Disciplina: Medicina
Banca: COVEST-COPSET
Orgão: UFPE

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Médico do Trabalho
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A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato. O que não se aplica ao caso?

Da comunicação, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria.

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado ou seus dependentes, respeitando o primeiro dia útil.

Também poderá formalizar comunicação de acidente a entidade sindical competente ou o médico que assistiu o trabalhador, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência.

A comunicação de terceiros exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto na lei, pois o fim foi alcançado.

Os sindicatos e entidades representativas de classe só poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas previstas à empresa negligente, caso sejam convocados pelo INSS.

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