Faculta-se ao engenheiro suspender serviços contratados, sem prévia comunicação, de acordo com sua conveniência.

O engenheiro pode ceder o seu nome para pessoas jurídicas executoras de obras e serviços, mesmo que não exerça real participação nos trabalhos delas.

Qualquer engenheiro pode promover alterações de projetos, bem como do plano original de uma obra, desde que este esteja inscrito junto ao Conselho respectivo.

A responsabilidade técnica pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento de engenharia caberá ao profissional que aceitar esse encargo, sendo-lhe atribuída, a responsabilidade pelas atividades por ele executadas.