Questão 2775218

2775218 Ano: 2023
Disciplina: Arquitetura
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Piên-PR

Provas:

Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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