Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
A Constituição da República determina ser imprescritível o direito do consumidor a pedir indenização por vícios nos produtos por ele adquiridos.
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
A Constituição da República determina ser imprescritível o direito do consumidor a pedir indenização por vícios nos produtos por ele adquiridos.
