Apenas os municípios deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência resoluções do Conselho Nacional de Educação.

A formação inicial de profissionais de magistério dará preferência ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.

Consideram-se profissionais da educação escolar básica aqueles habilitados em nível superior para a docência para todas as modalidades de ensino.

O acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de promoção.