Questão 559639

559639 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Conceder-se-á hábeas-data:

para assegurar a integridade moral do cidadão.

quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública.

para proteger o direito líquido e certo não amparado por habeas corpus.

para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

quando o responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público.

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