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Respondida
2688577
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-RR
Provas:
Agente da Polícia Civil (Anulada)
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Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
A
É assegurado ao policial civil aposentado e nomeado para cargo de provimento em comissão optar pelo vencimento e vantagens de seu cargo efetivo, acrescidos de 50% (cinquenta por cento) incidentes sobre a remuneração do cargo comissionado.
B
A função policial é considerada perigosa e de natureza eminentemente social, para todos os efeitos legais.
C
É proibido ao policial civil exercer outra função remunerada, mesmo que haja compatibilidade de horário ou possa vir de encontro aos interesses da administração, sem exceções.
D
O policial civil poderá se afastar do exercício do cargo, unicamente com prejuízo de seus vencimentos para concorrer a cargo público ou exercer mandato eletivo na diretoria executiva de sua entidade de classe.
E
O policial civil, em atividade ou não, tem direito à identificação funcional equivalente à identidade civil e livre porte de arma.
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