Magna Concursos
1314179 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Legalle
Orgão: MPE-GO
Provas:
Com relação à competência pela prerrogativa de função, determinada pelo Código de Processo Penal, quantos dos seguintes itens apresentam funções a serem processadas e julgadas privativamente pelo Supremo Tribunal Federal?
i) Ministro de Estado, em crime conexo com os do Presidente da República;
ii) Procurador Geral da República, em crime de responsabilidade;
iii) Ministro do Tribunal de Contas, em crime comum;
iv) Desembargador de Tribunal de Apelação, em crime comum.
 

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