1444307
Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRJ
Orgão: ANAC
Provas:
Avalie as afirmativas a seguir, com base nos efeitos da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004:
I - É de trinta e duas horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos a que se refere a Lei 10.871, de 20 de maio de 2004.
II - É facultativo para a ANAC o curso de formação específica, como parte do concurso para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil.
III - É proibido aos servidores em efetivo exercício na ANAC prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica.
Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):