Questão 2374200

2374200 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Militar
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

Provas:

A passagem do policial militar à situação de inatividade, mediante reforma, ocorrerá nos casos abaixo, EXCETO:

atingir a idade-limite de permanência na reserva remunerada de 56 anos, no caso de praça;

for julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo da Polícia Militar;

for condenado à pena de reforma, prevista no Código Penal Militar, por sentença passada em julgado;

a pedido do policial militar;

estiver agregado por mais de 02(dois) anos, por ter sido julgado incapaz temporariamente, mediante homologação da Junta de Saúde.

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