Questão 498984

498984 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: POLITEC-RO

Provas:

Considerando os temas "jurisdição constitucional" e "ação direta de inconstitucionalidade", é correto afirmar que:

o STF tem entendido que, na ação direta de inconstitucionalidade, não é admitida a figura do amicuscuriae.

os municípios figuram no rol de entidades legitimadas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

em se tratando de ação direta de inconstitucionalidade, já se firmou, no STF, o entendimento de que ação dessa natureza está sujeita à desistência.

a súmula, porque não apresenta as características de ato normativo, não está sujeita à jurisdição constitucional concentrada.

o a juizamento da ação direta de inconstitucionalidade está sujeito à observância de prazo prescricional.

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