Magna Concursos
1857503 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Considerando a combinação de critérios utilizados para a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, julgue os itens subseqüentes.

Não é determinante a existência de fundos municipais e estaduais de saúde.

 

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