Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos básicos e da finalidade da documentação geral e jurídica.
Atos legislativos são os que decorrem do desempenho das funções legiferantes do Poder Legislativo.
Julgue os itens a seguir, acerca dos conceitos básicos e da finalidade da documentação geral e jurídica.
Atos legislativos são os que decorrem do desempenho das funções legiferantes do Poder Legislativo.
