O CONDEC integra o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC – como órgão colegiado, de natureza decisória, tendo como atribuição propor diretrizes para a política nacional de defesa civil.

O CONDEC poderá convidar representantes de outros órgãos da administração pública, de entidades privadas, de organizações não governamentais, de conselhos e de fóruns locais para o acompanhamento ou participação dos trabalhos.

A participação no CONDEC será considerada prestação de serviço público relevante, remunerada com recursos federais, estaduais, municipais e distritais.