Questão 1410028

1410028 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

Provas:

Especialista em Saúde I - Médico Auditor
Provas ×
Especialista em Saúde I - Médico Sanitarista
Provas ×
Médico - Clínica Geral
Provas ×
Médico - Generalista
Provas ×
Médico - Psiquiatria
Provas ×
Médico - Regulação
Provas ×
Médico do Trabalho
Provas ×
Médico Veterinário - Sanitarista
Provas ×

Ordem SocialSeguridade SocialSaúde

Segundo a Constituição Federal do Brasil,

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

o auxílio ou subvenção de recursos públicos para as instituições privadas com fins lucrativos só podem ser repassados mediante licitação pública.

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não podem realizar convênio ou contrato direto com o SUS, sendo necessária a intermediação da Previdência Social.

cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar a assistência à saúde do trabalhador.