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3470657 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFN
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.

Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território não for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais. Ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

 

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