Questão 2384460

2384460 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: IBC

Provas:

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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