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Respondida
1038001
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-AP
Provas:
Fiscal da Receita Estadual
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Amapá-AP
Lei 400/1997: Código Tributário do Estado do Amapá
Com relação ao IPVA instituído e cobrado no Estado do Amapá, assinale a afirmativa
incorreta
.
A
É isenta do IPVA a propriedade de veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio, desde que não haja cobrança pelo serviço.
B
No caso em que a propriedade do veículo deixe de estar abrigado por isenção, o IPVA deve ser pago no prazo de 40 (quarenta) dias contados da data em que ocorreu a alteração que deu ensejo à exigência do imposto.
C
A alíquota do IPVA para ônibus, microônibus e caminhões é de 1,5% (um e meio por cento).
D
É concedido um desconto de 20% (vinte por cento) no caso de pagamento do IPVA em cota única, podendo, a critério da Fazenda, ser parcelado em até 6 (seis) cotas iguais, sem acréscimos de juros.
E
Não é exigível o IPVA relativo a veículo objeto de perda total por furto, roubo ou sinistro, não cabendo, contudo, qualquer restituição se a perda se deu após o recolhimento do imposto.
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