De acordo com a Lei de Licitações, o Projeto Básico
constitui o conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado, para
caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras
ou serviços objeto da licitação, elaborado com base
nas indicações dos estudos técnicos preliminares,
que assegurem a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento, e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo
de execução. Analise os aspectos apresentados.
I. Desenvolvimento da solução escolhida de forma
a fornecer visão global da obra e identificar todos
os seus elementos constitutivos com clareza.
II. Soluções técnicas globais e localizadas,
suficientemente detalhadas, de form a a
maximizar a necessidade de reformulação ou de
variantes durante as fases de elaboração do
projeto executivo e de realização das obras e
montagem.
III. Identificação dos tipos de serviços a executar e
de materiais e equipamentos a incorporar à obra,
bem como suas especificações que assegurem
os melhores resultados para o empreendimento,
sem frustrar o caráter competitivo para a sua
execução.
É(são) elementos(s) constitutivo(s) do projeto básico:
